(Esta lista não esgota todos os exames desnecessários possíveis)

• vitamina A
• vitamina B1
• vitamina B12
• vitamina C
• vitamina D
• ácido fólico
• TGO ou AST
• TGP ou ALT
• gama glutamil transferase
• fosfatase alcalina
• creatinina
• ureia
• zinco
• ferro
• sódio
• potássio
• magnésio
• cobre
• selênio
• TSH
• T4 livre
• T3 livre
• antiperoxidase
• cortisol
• testosterona total
• testosterona livre
• testosterona biodisponível
• androstenediona
• DHEA
• LH
• FSH
• prolactina
• progesterona
• estradiol
• antígeno carcinoembriogênico
• antígeno ca 125
• antígeno ca 15-3
• antígeno ca 19
• amilase
• lipase
• proteínas totais e frações
• ferritina
• ultrassonografia mamária
• ultrassonografia de tireóide

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O câncer colorretal ou de intestino é o terceiro tipo de câncer mais comum no Brasil. Existem exames capazes de detectá-lo nas fases iniciais, antes que apareçam sintomas, quando as chances de cura são maiores. Há forte evidência científica de que todos os exames apresentados na tabela 1 diminuem a mortalidade por câncer de intestino quando realizados na população de 50 a 75 anos, com evidência mais fraca em outras faixas etárias. Enquanto nos EUA, o rastreamento é recomendado a partir dos 45 anos com qualquer exame entre os listados, no Reino Unido a recomendação é a  partir dos 60 anos, com o exame FIT (ver tabela 1), seguido de colonoscopia nos casos de FIT positivo. Os americanos não contam com um sistema universal de saúde que precisa custear os exames, e, portanto, a regulação é mais frouxa, enquanto que no sistema público britânico a oferta é bem mais restrita, com plano de expansão gradual, para garantir que todos sejam contemplados de forma mais igualitária.

No Brasil, no entanto optou-se por não realizar o rastreamento do câncer colorretal.  Como há baixa oferta de colonoscopia, esse tipo de exame fica reservado para  pacientes com suspeita de câncer, ou seja, pessoas com sintomas, quando se sabe que nesta fase as chances de cura são menores.

Se você tem plano de saúde considere-se privilegiado.  Os planos, ao contrário do SUS, são obrigados a custear o rastreamento deste tipo de câncer. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, estabelece 21 dias para a realização de exames de alta complexidade como a colonoscopia.

Excluir os pobres do diagnóstico precoce, no entanto,  não provocou nenhuma repercussão.  Nem sequer um respingo de desgaste para nenhum dos poderes da república. Primeiro, porque ninguém tratou de avisar a população pobre.  Ou melhor, porque trataram de não avisar.  Nenhuma chamada no jornal, nenhuma postagem nas mídias sociais, nenhuma manifestação.  Um folder educativo orienta a prevenção através de alimentação saudável e atividade física e no caso de sintomas procurar o Posto de Saúde.  Como se a fome não fosse uma realidade no país.

A Lei 14.334, de 10 de maio de 2022, que regulamenta a prevenção do câncer colorretal no Sistema Único de Saúde, transplantou os intestinos a uma lei anterior (Lei 11.664, de 29 de abril de 2008), que tratava da prevenção de câncer em mulheres. De acordo com a nova lei, os exames de prevenção de câncer de colo uterino, mama e  intestino devem ser realizados em todas as mulheres que tenham atingido a puberdade, com ampla estratégia de rastreamento.  No texto consta uma abreviatura entre parênteses, (NR), que eu deduzo que signifique norma regulamentado.

A palavra puberdade foi incluída como forma de reduzir o limite de idade para a realização dos exames. E o termo ‘ampla estratégia de rastreamento’ significa que não há nenhuma restrição em relação ao tipo de exame a ser realizado nem à frequência de realização.  Ou seja, esta lei garante que o cidadão com plano de saúde faça exames de prevenção de câncer colorretal (e outros) como bem entender. Enquanto que para os pobres sobra a norma regulamentadora, disfarçada entre os parênteses. A mesma lei consegue prejudicar uns pelo excesso e outros pela ausência.

Uma explicação para a inclusão de faixas etárias inadequadas para exames de rastreamento  seria a influência de grupos de interesses que se beneficiam com a realização de exames desnecessários. Quando se fala em check up, estamos falando de exames para pessoas saudáveis, um nicho de mercado cada vez mais explorado para a realização de tais exames. Solicitações deste tipo de exame geram uma reação em cadeia que se alastra descontrolada, transformando testes inúteis em rotina preventiva.  Profissionais desavisados reproduzem requisições de forma acrítica. Consumidores ávidos, por sua vez, comparam a performance dos médicos pela quantidade de exames (desnecessários) solicitados. Aqui eu disponibilizo uma lista de exames que costumam ser solicitados no check up, mas que são absolutamente desnecessários.  Esta lista não esgota todas as possibilidades.

Um sistema de saúde sem regulação é um terreno fértil para o gasto com exames inúteis. Enquanto nos Postos de Saúde os exames disponíveis são muito restritos, no sistema suplementar a disponibilidade é ilimitada, assim como a pressão para solicitá-los.  É urgente quantificar os gastos com exames desnecessários e criar estratégias de regulação para reduzir o desperdício.  Inclusive nos planos de saúde.  Exame desnecessário é sempre de alto custo.  Quando alguém esquece a torneira ligada, a conta do condomínio aumenta para todo mundo. E no condomínio Brasil, quem acaba arcando de forma desproporcional pelo desperdício é o pobre.

As digitais não se limitam à influência do lobby dos exames desnecessários sobre os poderes públicos. Quando a regra é o desperdício, a falta de recursos deixa de ser uma justificativa  plausível para o corte de um programa preventivo.  Afinal de contas, se não houvesse recursos, como explicar a lagosta do Supremo, o Viagra dos militares, o auxílio-creche retroativo dos magistrados, o orçamento secreto dos congressistas e a renúncia fiscal de quem desconta até exames desnecessários do plano de saúde no imposto de renda?  E esta lista também não esgota todas as possibilidades.  Dos recursos públicos destinados à  manutenção de desejos insaciáveis, qual seria o montante suficiente para garantir que toda a população tivesse acesso a direitos básicos?

E não podemos deixar de mencionar a judicialização da saúde, que se apropria de uma fatia considerável do orçamento do SUS.  Concentrar tecnologias de primeiro mundo nas mãos de poucos,  ignorando o parecer dos órgãos da saúde responsáveis pela avaliação de tais tecnologias, obriga o Judiciário a encarar de frente o desdobramentos de suas decisões: os danos irreparáveis causados aos brasileiros que foram privados do direito à saúde. Incluindo todos aqueles diagnosticados com câncer colorretal por não ter acesso ao rastreamento.

Políticas públicas têm um impacto decisivo nas condições de saúde da população. A Medicina Baseada em Evidências (MBE), uma das conquistas mais significativas da medicina contemporânea, tem papel central na formulação, regulação e avaliação de tais políticas.  Mas é preciso levar em conta questões de ordem social, econômica e política na tomada de decisões, a fim de garantir uma distribuição  equitativa dos recursos públicos. Como fazem os ingleses.

Se por um lado a MBE permite recomendar fortemente a prevenção de câncer colorretal a partir dos 50 anos de idade para toda a população, por outro lado impõe limites, apontando exames desnecessários. Por mais que limite seja algo que a nossa alma extrativista se recusa a aceitar, temos que reconhecer que nenhum recurso é inesgotável.  Sistemas de saúde são um bem coletivo, onde o desperdício é socializado. Como os sistemas de saúde brasileiros não são estanques, mas permeáveis, a socialização do desperdício acaba na conta do SUS e o pobre morre sem direito a prevenção de condições evitáveis.

Além disso, a MBE posiciona opiniões e convicções no grau hierárquico mais baixo das evidências. Com isso, grupos de interesse, como a máfia dos exames desnecessários, não passam pelo seu crivo. Incluir na lei a prevenção de câncer desde a puberdade é uma aberração sem qualquer evidência de benefício.  Infelizmente não há nenhum exame capaz de prevenir câncer em crianças e adolescentes.

E não podemos esquecer da utilidade da MBE na priorização de utilização de recursos  escassos.  Como princípio, não é justo que se utilize recurso público (e o recurso coletivo do plano de saúde) para custear procedimentos que não trazem benefício. Nenhum sistema de saúde baseado em evidências custeia ozonoterapia  em detrimento da prevenção do câncer de intestino.

Médicos de Família são uma fonte de recurso para uma população definida:  assumem a responsabilidade pelo manejo racional de recursos escassos, ao mesmo tempo em que consideram as necessidades dos pacientes e da comunidade.  Médicos de Família, por princípio, não podem se omitir na luta pela garantia do direito à prevenção do câncer colorretal para a população dependente do SUS.

Políticas públicas são determinantes sociais de saúde e devem promover a igualdade e equidade, priorizando os mais vulneráveis. A política nacional de prevenção de câncer colorretal não atende à necessidade de todos os brasileiros e é um marcador da desigualdade na distribuição de recursos públicos no Brasil.

Nos  links abaixo considerações de algumas instituições  a respeito da Lei 14.334 de maio de 2022

• Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica
• Unicamp
• Fiocruz 

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Em nosso país, por lei, somente médicos, dentistas e veterinários podem prescrever medicamentos, sendo que no caso de dentistas e veterinários as limitações são evidentes. Enfermeiros que atuam nos postos de saúde do SUS podem prescrever alguns medicamentos, mas a regulamentação é nebulosa e não garante a autonomia destas prescrições, cabendo ao médico da equipe se responsabilizar por elas.

A proporção de médicos no Brasil não é muito diferente de países como o Canadá ou os Estados Unidos, sendo que em 2022 havia 2,6 médicos para cada 1000 pessoas em nosso país (2). O problema é que o Ministério da Saúde considera que 1 médico para cada 4 mil pessoas é suficiente para atender os postos de saúde (3).  Médicos por mil pessoas e médicos por 4 mil pessoas são jeitos diferentes de medir a mesma coisa. Para que a diferença fique clara, basta dividir o médico do postinho em quatro partes e distribuir um quarto para cada 1000 habitantes, e aí temos 0,25 médico por 1000 pessoas. Com isso, a média nacional de médicos é dez vezes maior que a média de médicos que atende a população dependente do SUS.  Alguém pode até me acusar de não ter incluído os médicos especialistas nesta conta, o que aumentaria a proporção de médicos do SUS.  Por outro lado, a maioria dos médicos de postinho é responsável por um número bem maior que 4 mil pessoas, o que diminui a proporção no SUS.  Não deveria ser tão difícil obter estes dados de qualquer maneira.

Com um número reduzido de médicos, o número de pessoas que tomam medicamentos controlados é o contrapeso da balança. Curiosamente, não há pesquisas no nível nacional a esse respeito.  O que não nos impede de arriscar umas projeções com as informações disponíveis. Em primeiro lugar, segundo o Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico, publicado em 2021, os medicamentos que atuam no sistema nervoso geraram o segundo maior faturamento do segmento em 2019.  No entanto ocuparam o primeiro lugar no número de embalagens comercializadas – 807 milhões ou 15,36% do total de medicamentos (4). Em segundo lugar, num estudo realizado na cidade de Campinas em 2011, a proporção de utilização de medicamentos que atuam no sistema nervoso em maiores de 18 anos foi de 16,34% (5). Se extrapolarmos esta proporção para a população brasileira nesta faixa etária, de 146 milhões de pessoas (6), são 24 milhões de tomadores de medicamentos controlados, necessitando de 143 milhões de consultas por ano só para repetir prescrições. Ou 24% das 600 milhões de consultas realizadas no Brasil em 2022 (2).

Como se poucos médicos e muitos pacientes não bastassem, ainda multiplicamos o problema por seis.  Sendo que seis consultas ao ano são suficientes para que alguns autores considerem um paciente como hiperutilizador (7), ou seja, uma pessoa que faz mais consultas anuais que a média dos indivíduos. Um estudo numa população de pessoas do município de Porto Alegre em 2013 encontrou que entre aquelas com diagnóstico de depressão, a proporção de hiperutilizadores é maior, sendo que estas pessoas consultaram em média 5 vezes ao ano.  Os autores concluem que estes pacientes necessitam de abordagens mais resolutivas por parte dos médicos, para reduzir o número excessivo de consultas (8).  O que chama a atenção neste estudo é o fato dos autores não terem suscitado a necessidade de prescrição como causa provável do excesso de consultas. Talvez a questão esteja de tal forma introjetada na mente dos médicos que chegou a um ponto de ser completamente ignorada. Quando promover 16% da população à condição de hiperutilizadores deveria saltar aos olhos como uma política nada saudável.

Talvez isso explique por que os médicos do postinho, que carregam este fardo, nada tenham publicado acerca desta tarefa enfadonha, mesmo quando a conta não fecha. Vamos começar pela demanda: se um médico é responsável por 4 mil pessoas e 16% dos adultos tomam medicamentos controlados, calculamos que umas 450 pessoas precisem das receitas. Multiplicando estas pessoas por 6 consultas ao ano, vamos precisar de 2700 consultas no período.  E agora a oferta: se o médico atendesse 25 consultas por dia, num ano sem feriados, sem faltas por doença, sem participação em congressos ou cursos de atualização, e sem sair da unidade de saúde para fazer visitas domiciliares, chegaria num total de 5500 consultas por ano, já descontado o período de férias.  Resultado: as consultas para repetir prescrição ocupariam metade da agenda de um quarto de profissional para cada 1000 pessoas.

Para enfrentar o problema que eles mesmos criaram ao estipular 6 consultas anuais para repetir prescrição, os gestores do sistema de saúde tiram o corpo fora quando publicam um documento afirmando que a necessidade de receita é uma ‘demanda espontânea do paciente’ num protocolo que ensina a organizar as agendas da Atenção Primária (9).   É utilizada inclusive a cor verde da Classificação de Risco de Manchester, aquelas pulseiras coloridas usadas no Pronto Socorro para decidir quem vai ser atendido primeiro. O verde significa que o paciente que precisa de repetição de prescrição deve ser atendido no mesmo dia. Numa tentativa bizarra de localizar nos médicos do postinho a responsabilidade pela demanda de um sistema que consome a si mesmo.  E de forma insaciável.

Em outros países existem mecanismos que permitem várias dispensações para a mesma receita. A exemplo da ‘Prescripción Médica De Dispensación Renovable’ espanhola, da ‘Refil Prescription’ norte-americana, da ‘Receita Renovável’ em Portugal e da ‘Repeat Prescription’ do Reino Unido, permitindo que antidepressivos possam ser prescritos para períodos de 6 meses a 1 ano. Além do mais, antidepressivos e anticonvulsivantes não são medicamentos controlados nesses países.  O que reforça ainda mais a necessidade de rever a política de medicamentos controlados no Brasil, e para este problema eu recomendo a  pulseira verde de Manchester para que gestores e legisladores tomem uma providência ainda hoje. Certamente antidepressivos e anticonvulsivantes não podem ser dispensados sem prescrição, mas podem ser enquadrados na mesma categoria dos medicamentos para pressão, diabetes, anticoagulantes e tantos outros, que por lei deveriam ser vendidos somente com receita, o que não acontece na prática.  Leia mais sobre mais este problema aqui.

Do ponto de vista da segurança do paciente, é preciso mudar a forma como as drogas são dispensadas. Nossa legislação permite que antidepressivos, anticonvulsivantes e até benzodiazepínicos sejam dispensados em quantidade suficiente para 60 dias de tratamento, mesmo estando entre os medicamentos mais utilizados em tentativas de suicídio (10). Além disso, o sistema atual de dispensação de controlados é arcaico, inviabilizando o cruzamento de dados para rastrear casos de uso abusivo, inclusive para drogas com alto risco de dependência como esteroides anabolizantes e anfetaminas.

E se temos um grande problema, certamente temos a solução.  É tranquilizador saber que já contamos com um sistema eficiente de receitas renováveis em nosso país, chamado Farmácia Popular do Brasil. Este programa permite dispensações múltiplas de medicamentos utilizando o CPF do paciente para o cruzamento de dados. Inexplicavelmente esta tecnologia só é utilizada para condições como diabetes, hipertensão e asma, quando poderia ser de grande utilidade no caso dos medicamentos controlados, ao permitir dispensar quantidade suficiente para 1 mês e fazer cruzamentos que impedem o uso abusivo, com a vantagem adicional de não obrigar as farmácias a armazenar receitas utilizadas para a compra de 807 milhões de caixas de medicamentos pelo período de 5 anos.

Políticas públicas são determinantes sociais de saúde e precisam ser avaliadas e questionadas sistematicamente. O excesso de consultas para repetir prescrição de medicamentos que sequer deveriam ser controlados afeta de maneira desproporcional a população mais vulnerável ao comprometer o acesso a consultas e a continuidade dos tratamentos e ao induzir práticas que ameaçam a segurança dos pacientes.

Como transformar a necessidade de repetir prescrições médicas num problema de proporções gigantescas – o caso do Brasil PDF

Referências

1. Ministério da Saúde. Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Diário Oficial da União; 1998 p. 3 (91 seção 1);Disponível  aqui
2. Scheffer M. Demografia Médica no Brasil 2023 [Internet]. Associação Médica Brasileira. FMUSP, AMB; 2023 [cited 2023May1]. Disponível  aqui
3. Ministério da Saúde. Portaria 2979 de 12 de novembro de 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União 13/11/2019; 97(220 seção 1); Disponível  aqui
4. Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Simões M, Salomão M, Fortes R, de Oliveira EP. [Internet]. Ministério da Saúde Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos; Jul 12, 2021. Disponível  aqui
5. Costa KS, Barros MBA, Francisco PMSB, César CLG, Goldbaum M, Carandina L. Utilização de medicamentos e fatores associados: um estudo de base populacional no Município de Campinas, São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública. 2011May9;4(27):649–58. Disponível aqui
6. IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2012/2022. Disponível aqui
7. Shukla D, Faber E, Sick B. Defining and characterizing frequent attenders: Systematic Literature Review and recommendations. Journal of Patient-Centered Research and Reviews [Internet]. 2020Jul27 [cited 2023Apr26];7(3):255–64. Disponível  aqui
8. Carvalho IPA, Carvalho CGX, Lopes JMC. Prevalência de hiperutilizadores de serviços de saúde com histórico positivo para depressão em Atenção Primária à Saúde. Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade [Internet]. Sociedades Brasileira de Medicina de família e Comunidade; 2015Mar31 [cited 2023Apr26]; Disponível  aqui
9. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. [Internet]. Acolhimento à demanda espontânea: queixas mais comuns na atenção básica Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2012 p. 19–. Disponível  aqui
10. Bernardes SS, Turini CA, Matsuo T. Perfil das Tentativas de Suicídio por sobredose intencional de medicamentos atendidas por um Centro de controle de Intoxicações do Paraná, Brasil. Cadernos de Saúde Pública [Internet]. 2010Jul [cited 2023Apr26];26(7):1366–72. Disponível aqui

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Enquanto os homens exercem seus podres poderes
Motos e fuscas avançam os sinais vermelhos
E perdem os verdes, somos uns boçais
(Podres Poderes, Caetano Veloso)

Era uma das últimas consultas da manhã e eu estava atrasada. O paciente, um homem de meia idade, entrou no consultório visivelmente contrariado. Passando os olhos no prontuário, percebi que era sua primeira consulta no SUS do município. Não houve clima para amenidades, pois ele foi direto ao assunto, dizendo que precisava da receita de omeprazol. Quando perguntei o motivo de tomar o medicamento, o sujeito respondeu, ríspido: “Tomo porque tenho direito!”

A irritação já vinha consumindo o paciente há dias. A peregrinação começou no balcão da farmácia da Unidade de Saúde. A farmacêutica orientou que omeprazol estava disponível, mas só poderia ser dispensado mediante prescrição por um médico do SUS.  Como o paciente não tinha cadastro, foi necessária uma visita domiciliar pelo agente comunitário para confirmação do endereço. Alguns dias depois, com a documentação regularizada, o paciente retorna ao serviço, sendo recepcionado por uma técnica de enfermagem, que o encaminhou para uma consulta de acolhimento com a enfermeira. Como as consultas médicas para aquele dia haviam esgotado, restou a opção de agendar uma consulta para o dia seguinte.

Do ponto de vista do médico, tomar omeprazol é antes uma questão de indicação do que de direito.  Um médico não é obrigado a prescrever um tratamento com o qual não concorda.  Mas neste caso específico, eu acredito que o paciente se referia a outro direito – o direito à automedicação.  Provavelmente ele não saiba disso, mas a legislação de medicamentos no Brasil estabelece que o omeprazol pertence ao grupo dos chamados Medicamentos de Prescrição ou MPs, sendo obrigatório constar na embalagem uma tarja Vermelho Pantone 485C, com a inclusão da frase em caixa alta – ‘VENDA SOB PRESCRIÇAO MÉDICA’.⁽¹⁾

O que o paciente está cansado de saber, no entanto, é que numa farmácia comercial a receita de omeprazol não é exigida para que a compra seja realizada.  A tarja vermelha é mais um exemplo daquelas leis que não pegam. No caso do omeprazol, o fato é que este medicamento já deveria ter sido promovido à categoria dos Medicamentos Isentos de Prescrição, ou MIPs, que ficam ao alcance das mãos nas prateleiras da farmácia, sem necessidade de receita. É assim em outros países, e a regulamentação neste sentido está a caminho.⁽²⁾ O problema é quando pessoas como meu pai conseguem comprar o anticoagulante apixabana sem receita, o que é absolutamente inaceitável.

A automedicação é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como parte do autocuidado no caso de sintomas ou adoecimentos identificados pelo paciente e que são passíveis de resolução pelos MIPs.⁽³⁾ Afinal de contas, é justamente por serem seguros e efetivos quando usados de acordo com as orientações, que alguns medicamentos são categorizados desta forma.  A automedicação responsável pode trazer o alívio de sintomas no caso de problemas ocasionais ou nas fases iniciais de quadros que acabam necessitando de atendimento médico. Quem nunca teve uma azia ou uma dor de cabeça que foi resolvida na caixinha de remédios da avó precavida? Para quem não tem o que comer, no entanto, automedicação vira artigo de luxo.

De qualquer maneira, o omeprazol é utilizado extensivamente como automedicação pela população brasileira.  Um estudo de 2016 apontava a frequência de automedicação em 16,1% no Brasil, sendo que entre os medicamentos utilizados para este fim, 65,5% eram MIPs, e o omeprazol estava entre as 12 drogas mais utilizados pela população. Não foi identificada diferença significativa no uso de automedicação de acordo com a classe social e isto foi atribuído ao fato da população menos favorecida ter acesso a estes medicamentos via consulta médica pelo SUS, o que foi considerado uma vantagem pelos autores.⁽⁴⁾

Na verdade o acesso à automedicação é um determinante social de saúde e não existe regulamentação que garanta esta modalidade de tratamento pelo SUS.  Mas os médicos de postinho costumam ser criaturas generosas que se esforçam para não deixar ninguém na mão. O problema é que é insustentável que um Sistema de Saúde se dê ao luxo de dedicar um recurso tão escasso como uma consulta médica no SUS, para resolver uma questão que por definição não é do médico.  Não há dúvida de que se trata de um caso crônico de medicalização, termo criado nos anos 1970 por autores estrangeiros. Em terras tupiniquins já se tratava do assunto com grande conhecimento de causa no ano de 1953, quando Luiz Gonzaga e o médico Zé Dantas lançaram o Xote das Meninas:

Mas o doutô nem examina
Chamando o pai de lado
Lhe diz logo em surdina
Que o mal é da idade
E que pra tal menina
Não há um só remédio
Em toda a medicina

A canção ilustra a conduta irrepreensível do médico, que tratou logo de desmedicalizar a questão dizendo que o problema não era dele.  Mas e o meu paciente?  É problema de quem?  O problema é que o sistema de saúde brasileiro continua fortemente centrado no médico.  Além de criar uma demanda artificial para um trabalhador que já ultrapassou todos os limites da sobrecarga, ainda coloca o médico como uma barreira entre o usuário e seu direito à automedicação. E por fim leva o profissional a se responsabilizar por uma decisão que não tomou, como uma espécie de ‘laranja’ no tráfico de MIPs.

Em condições ideais, um médico de família deveria atender uma população de cerca de 2000 pessoas.^(5,6) Esta recomendação se baseia na capacidade de ofertar consultas e certamente não leva em consideração esta aberração de consultas médicas para automedicação. E mesmo este número é questionado e considerado excessivo quando se consideram outros parâmetros de qualidade, além da capacidade de ofertar serviços.^(7,8)

Mesmo assim o Ministério da Saúde do Brasil estabelece a proporção de 1 médico para cada 4 mil pessoas nos Postos de Saúde.⁽⁹⁾ A desigualdade fica ainda mais evidente quando se sabe que no município de Curitiba, onde vive o paciente, existe 1 médico para cada 153 pessoas.⁽¹⁰⁾ O excesso de pacientes para os médicos de postinho também é um determinante social de saúde, criando uma situação de desigualdade no acesso aos serviços de saúde. E mesmo com este número reduzido de profissionais, tais médicos são tratados como um recurso inesgotável, capazes de cuidar inclusive de automedicar a população de um país de dimensões continentais como o Brasil.

Neste Brasil dos contrastes, uma faixa da população que é servida por um número excessivo de médicos consegue comprar medicamentos de prescrição obrigatória mesmo sem apresentar a prescrição, enquanto a faixa da população que sofre pela baixa cobertura de serviços de saúde precisa de um médico até para se automedicar.  Somos mesmo uns boçais.

Referências

1. Brasil. Ministério da Saúde.  Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Estabelece regras para a rotulagem de medicamentos. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2009/res0071_22_12_2009.html
2. Brasil.Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Voto 207/2021 Analisa Pedido de excepcionalidade para o enquadramento do medicamento Omeprazol 20 mg como medicamento isento de prescrição.  Disponível  aqui
3. OMS. Guidelines for the Regulatory Assessment of Medicinal Products for use in Self-Medication Geneva 2000. Disponível aqui
4. Arrais PSD, Fernandes MEP, da Silva Dal Pizzol T, Ramos LR, Mengue SS, Luiza VL, et al. Prevalência da automedicação no Brasil e fatores associados. Rev Saude Publica. 2016;50(supl 2):13s. Disponível aqui
5. Muldoon L, Dahrouge S, Russell G, Hogg W, Ward N. How many patients should a family physician have? Factors to consider in answering a deceptively simple question. Healthc Policy. 2012 May;7(4):26-34. PMID: 23634160; PMCID: PMC3359082. Disponível aqui
6. Mayo-Smith MF, Robbins RA, Murray M, Weber R, Bagley PJ, Vitale EJ, Paige NM. Analysis of Variation in Organizational Definitions of Primary Care Panels: A Systematic Review. JAMA Netw Open. 2022 Apr 1;5(4):e227497. doi: 10.1001/jamanetworkopen.2022.7497. PMID: 35426924; PMCID: PMC9012968. Disponível aqui
7. Rosser WW, Colwill JM, Kasperski J, Wilson L. Progress of Ontario’s Family Health Team model: a patient-centered medical home. Ann Fam Med. 2011 Mar-Apr;9(2):165-71. doi: 10.1370/afm.1228. PMID: 21403144; PMCID: PMC3056865. Disponível aqui
8. Raffoul M, Moore M, Kamerow D, Bazemore A. A Primary Care Panel Size of 2500 Is neither Accurate nor Reasonable. J Am Board Fam Med. 2016 Jul-Aug;29(4):496-9. doi: 10.3122/jabfm.2016.04.150317. PMID: 27390381. Disponível aqui
9. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria 2979, 12 de novembro de 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Disponível aqui
10. Scheffer, M. et al., Demografia Médica no Brasil São Paulo, SP: FMUSP, CFM, 2020. 312 p. ISBN: 978-65-00-12370. Disponível aqui

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